A emergência do Estado Securitário

Sovietização, marxismo cultural, e termos semelhantes são usados cada vez mais no léxico político português, manifestando a importação das guerras culturais norte-americanas e uma trumpização da direita portuguesa.

Na apresentação do livro “Identidade e Família”, Pedro Passos Coelho, a páginas tantas, afirma que “as famílias precisam de ser ajudadas na educação dos filhos e no ensino, mas dificilmente o conseguiremos com uma espécie de sovietização do ensino em que queremos dirigir o ensino em favor de uma determinada perspetiva que nem sequer é dominante na sociedade, quanto mais nas famílias”. A referência a uma “sovietização do ensino” tem um contexto concreto que poderá escapar ao leitor menos familiarizado com as chamadas «guerras culturais», um conflito sobre matérias de natureza imaterial, isto é, que operam no plano “dos costumes”, como interrupção voluntária da gravidez, direitos das minorias sexuais, identidade de género, e temas similares que apontam a uma disputa entre progressismo e conservadorismo, a partir de um tendencial e crescente prisma de inegociabilidade, em que o objetivo é silenciar o campo oposto. 

O recurso ao termo “sovietização” surge num quadro de parentesco ideológico à referência a “marxismo cultural”, e refere-se à crença, por parte de setores mais conservadores, de que está em curso um plano intencional de combate à família (leia-se família heterossexual) e aos valores do Ocidente, que é operado a partir do Ensino, com a adoção, de uma forma ideológica e programática, das teses da Escola de Frankfurt. A Escola de Frankfurt foi uma corrente de pensamento filosófico e sociológico do pós-I Guerra Mundial e do contexto do surgimento do nazismo, e agregou alguns dos maiores pensadores europeus daquele período, muitos deles de ascendência judaica, que se propuserem a avaliar criticamente o contexto em que viviam, a crise dos paradigmas científicos ocidentais do iluminismo e do positivismo, e a fazer uma releitura do marxismo. Essa escola de pensamento deu origem à Teoria Crítica e aos seus desenvolvimentos teóricos posteriores, que incluíram a presença do pensamento de Antonio Gramsci sobre contrahegemonia cultural. Em geral, trata-se de um pensamento progressista de feição pós-marxista e pós-gramsciana que advoga que o mundo se organiza em torno de estruturas e discursos que perpetuam poder e uma supremacia cultural, económica, social, de matriz ocidental, em que determinados grupos sociais são oprimidos, sendo que a superação dessa opressão não é feita através de mecanismos das democracias liberais capitalistas, mas através de uma mudança total de paradigma que supere a natureza exploradora, segregadora, opressiva do capitalismo. Trata-se, portanto, de uma releitura da luta de classes para incluir uma luta entre cultura hegemónica e grupos sociais oprimidos, alavancada num arcaboiço teórico complexo que incluem Estudos de Raça, Estudos de Género, Estudos de Gordura, etc., que se dedicam a leituras contrahegemónicas. 

Esse processo intelectual é visto como uma intenção ideológica progressista e radical de Esquerda, formadora da chamada “Cultura Woke”, que ameaça a paz social e os ténues equilíbrios da tradição ocidental. A contrarresposta tem vindo de setores mais radicais e ultraconservadores da direita, que utilizam as teses da Teoria Crítica como argumento para uma contraofensiva em favor “da família” e “da tradição”, que resultam num programa de contração até ao núcleo elementar dos direitos das mulheres e das minorias sexuais, étnicas e raciais. É, em suma, uma reação de “pânico moral” não apenas às mudanças sociais, mas a um setor progressista também ele moralizador. 

Sucede, contudo, que a vaga “woke” que assolou os Estados Unidos, com naturais exageros de uma onda revolucionária da Nova Esquerda imaterial, nunca teve efetivo impacto em Portugal, tirando o fugaz episódio sobre corpos e representações de personagens trans no Teatro São Luiz. 

O que se verifica é, portanto, uma importação de uma agenda trumpista de «guerras culturais» para Portugal, através de um setor mais ultraconservador da direita portuguesa, que transcende os muros do Chega, e ao qual Passos Coelho decidiu se associar, seja por mudança do seu perfil político ou porque notou que o vento sopra na direção de um recomposição da Direita Ocidental, de que o Partido Republicano é exemplo, mas que se estende pela Europa, com Órban na Hungria, Le Pen em França ou Meloni em Itália.

e a luta de classes é luta de classes?

Crescemos todos a ouvir falar na luta de classes, mesmo que não tenhamos convivido com a literatura ou a militância marxista. A ideia de luta de classes integrou a nossa transição para a Democracia e o nosso constitucionalismo. Este tempo volvido, vale perguntar se a nossa experiência democrática desde o 25 de Abril configura alguma luta de classes.

Imperfeita e dispersa, em resultado do processo conturbado da sua feitura, mas também profundamente garantística e programática, a nossa Constituição traduz o projeto de harmonização ideológica que se quis para a sociedade portuguesa, tanto na sua feitura quanto nas suas revisões. Sem desconsiderar e deixar de impor os chamados “direitos de liberdade” (direitos, liberdades e garantias), i.e., os direitos herdados das revoluções liberais, marcados pela propriedade e iniciativas privadas e pela garantia da não-ingerência (dimensão negativa) do Estado na vida privada dos cidadãos, não deixou nem deixa de ser um texto constitucional que incorpora uma dimensão socializante através da inclusão dos “direitos sociais” (direitos económicos, sociais e culturais) no amplo catálogo dos direitos fundamentais, seja pela letra do texto seja por força da aplicação do princípio da natureza análoga. Isto significa uma preocupação do legislador constitucional em garantir direitos e impor deveres ao Estado além da interpretação liberal do laissez-faire, procurando garantir, à luz do princípio axiológico da dignidade da pessoa humana, direitos de igualdade, visando a correção de assimetrias, uma justiça social fática e uma equidade material. Trata-se, pois, da integração dos dois universos ideológicos em concorrência, num claro esforço de conformação e harmonização dos direitos ditos burgueses e liberais e dos direitos ditos socialistas: a liberdade e a igualdade, a liberdade na igualdade, a igualdade na liberdade.

A harmonização, naturalmente, não significa ausência de tensão. Com efeito, a adesão à globalização e ao mercado capitalista, com a necessidade de concorrência e a expansão dos bens de primeira necessidade para bens de consumo, deram impulso aos valores liberais-burgueses. No entanto, o espírito constitucional e a garantia legisladora dos vários anos do Partido Socialista (mas não só) sob a pressão sindical e da sua Esquerda, procuraram equilibrar a balança, oferecendo uma almofada de direitos aos cidadãos.

No entanto, não obstante o esforço da Esquerda, com particular enfoque no Partido Comunista Português (PCP) na valorização de uma busca igualizante da sociedade por via da ideologia da luta de classes, o bem-estar social e a sociedade de consumo geraram uma elasticidade social onde a noção de luta de classes derrapou para a vaguidade – a luta de classes tornou-se irrealizável quando os cidadãos procuraram a ascensão social e, por essa via, a recusa da permanência numa classe “abaixo”.

Contudo, as crises económicas e a pandemia derrogaram as perspetivas de que o crescimento económico, o bem-estar social, e o sucesso individual, seriam eternamente ascendentes. Uma nova vaga de descamisados da globalização emergiu em todos os lugares. No entanto, eles não são mais parte de uma luta de classes clássica, mas antes integram um sentimento de insatisfação e abandono que se volta mais para as elites, o poder político e os imigrantes (na verdade as franjas mais vulneráveis e atingidas pelas crises) do que para os “detentores dos meios de produção”. É, portanto, uma classe trabalhadora (não necessariamente a trabalhar e, muito menos, em situação segura) que se vê como abandonada, desprotegida e ansiosa pelo bem-estar capitalista, que entra em combate com outras microclasses: os políticos, os imigrantes, os intelectuais, não numa busca por redistribuir riqueza e alcançar uma igualdade igualitária, mas antes visando desmantelar um sistema que os deixou ficar mal.

Paralelamente, vemos emergir um novo partido de pendor libertário e que integra, ex-novo, a exclusividade da agenda liberal burguesa, sem uma política de costumes evidente que a da não-interferência do Estado, deixando a cada qual o direito de ser, ao mesmo tempo que, nesse mesmo espírito, advoga a crença nas mais-valias do mercado à solta e no Estado mínimo na construção de uma sociedade mais rica. Sem garantias claras sobre direitos sociais, é um programa de conformação social de que a cada um é dada a oportunidade de fazer a sua sorte ou imergir com o seu fado.

Ora, isto leva-nos, novamente, à dúvida sobre a luta de classes. Entre um partido clássico de um operariado em desaparecimento, mas seguro ainda na força sindical, um partido dos revoltas com a globalização e o multiculturalismo (e alguns com a democracia), um partido agora sim de classe, dos “detentores dos meios de produção”, dois partidos da social-democracia, isto é da compaginação entre direitos de liberdade e direitos sociais, e outros partidos de causas diversas, é a luta de classes a teoria que melhor traduz o campo da política portuguesa ou vivemos uma natural tensão entre agendas, programas ideológicos e interesses concretos, inerentes ao parlamentarismo e à vida político-social de um modo geral? Não temos respostas claras. Os próximos quase 6 anos de maioria absoluta e a conjuntura internacional ditarão os rumos. Vale a pena, contudo, refletir sobre ideias clássicas e lutas coevas.