Qual a política de memória para Benavente?

Benavente é formalmente instituída como localidade, através de carta de Foral, a 25 de março de 1200. Trata-se de uma das localidades mais antigas do país, com uma trajetória histórica e cultural importante, mas que não tem sido objeto de políticas ativas no plano da memória histórica e cultural.

A literatura especializada, de Maurice Halbwachs a Pierre Nora, afirma a importância da memória coletiva como marcador identitário de um povo, mesmo sabendo que as memórias são remexidas de modo a enfatizarem narrativas, as quais são, por sua vez, também basilares na identidade de um grupo que compõe o Estado. Com efeito, a ideia de «nação» é uma construção apressada, do século XIX, que por tal é frágil e precisa de memórias essenciais para se manter.

No caso de Benavente, atendendo ao seu histórico de longo-termo, o que surpreende é o vazio de uma política de memória. É verdade que a ideia de memória tem uma ressonância política e uma textura, em Portugal, ligada ao Estado Novo e à fabricação do país rural, de bons e comedidos costumes. É por isso que a memória benaventense foi e mantém-se formatada em torno da cultura campina e tauromáquica, concordante com o ideal do Estado Novo. Efetivamente, tal memória não se afasta da realidade. Pelo contrário, a memória campina e tauromáquica é nodal da cultura ribatejana e afigura-se património identitário essencial que vem sendo promovido.

O problema reside, em rigor, no esvaziamento de qualquer memória adicional. É difícil compreender por que motivo o Foral e as figuras do Mestre Pelágio e D. Sancho I não são exaltadas condignamente, por exemplo, através de uma estátua adequada, como Salvaterra de Magos possui a homenagear os falcoeiros. De igual, a própria Ordem de Avis, ligada à fundação de Benavente, e a Ordem Religiosa de Sant’Lago à qual pertencia o Fortim de Belmonte, ligada à fundação de Samora Correia, tal como figuras como a mulher Çamora, que seria familiar de D. Paio Peres Correia, bem como este, entre tantas outras, tais como o militar Pedro de Meneses, mereciam uma política de memória ativa. A própria memória da Igreja Matriz é difusa e pouco integrada, não como elemento estritamente religioso, mas como património cultural. 

Há, portanto, uma défice gigantesco em termos de memória histórica e cultural no Município de Benavente, que precisa ser colmatado, através das instituições municipais, como museu e outros espaços culturais, bem como por via da política pública de espaços edificados, como praças, rotundas e jardins, de modo a evitar que a identidade do município pareça esgotar-se na cultura campina.  

E se o Museu de Benavente tivesse um espólio africano?

Sucede que o tem, numa quantidade suficiente para dela extrair uma exposição permanente.

Todo o museu local é, em primeiro lugar, uma salvaguarda etnográfica das práticas e tradições culturais do seu povo, cumprindo um papel simultaneamente de recolha, salvaguarda e de fruição, da qual resultam processos educativos essenciais, junto das suas populações escolares e públicos diversos, que permitem encapsular e contar a memória histórica local. Nesse sentido, um museu como o de Benavente -- particularmente no contexto de remodelação -- deverá cumprir papéis concordantes com a museologia e museografia do século XXI, deixando de ser um espaço de depósito de objetos e de produção cultural residual. Quem me conhece sabe que há anos que defendo uma reconfiguração conceptual do Museu Municipal de Benavente (MMB), no sentido de o levar ao encontro das suas possibilidades, ultrapassando uma visão fortemente ideológica de aconchego de património. Numa realidade sociológica em profundas transformações, Benavente, enquanto sede de Concelho, deve ter um museu que projete devidamente a sua cultura e ao mesmo tempo seja capaz de diversificar a sua oferta cultural e científica.

 

Benavente encaminha-se, a passos largos, para deixar de ser uma realidade monocultural, isto é, uma região marcada por uma cultura única, para se afirmar, cada vez mais, como um local de encontro de múltiplas culturas. É fundamental que o Museu responda a essas transformações, desde logo oferecendo de forma robusta uma exposição permanente e devidamente curada sobre o seu património local, sendo visita obrigatória para as populações escolares. Em segundo lugar, precisa ser um espaço plural, capaz de dar conta das transformações sociais e culturais, respondendo com projetos concordantes.

Ora, no âmbito do seu espólio o MMB é portador de uma coleção considerável de arte africana, que se encontra armazenada por falta de estudo. Isto é um facto inconcebível, particularmente sabendo que essa arte foi oferecida por populares que estiveram em África, como colonos ou como combatentes. O processo de inventário e catalogação permanece - até onde sei - por fazer. Nesse sentido, essa coleção é parte da memória histórica local e deveria ser tratada como tal. A arte africana é um tesouro cultural de valor inestimável, não apenas pelo seu intrínseco valor estético, mas também pela sua importância histórica e antropológica. A manutenção desta coleção fora do alcance do público e da academia não só priva os visitantes do museu de uma experiência enriquecedora, como também impede que investigadores aprofundem o seu conhecimento sobre as tradições, crenças e práticas das diversas culturas africanas representadas nas peças.

Além disso, a preservação adequada e a exposição da arte africana podem contribuir para uma maior valorização e reconhecimento da diversidade cultural africana, promovendo o respeito e a compreensão intercultural. As obras de arte africanas muitas vezes carregam significados profundos, simbolismos e histórias que merecem ser estudados e compreendidos em toda a sua complexidade. É imperativo que no quadro da reforma do MMB sejam tomadas medidas concretas para reverter esta situação.

 

benavente | análise dos resultados

Não estranhamente, os resultados são exatamente aqueles que avancei em privado a quem me pediu que tentasse um prognóstico. Mas não é isso o relevante. O que conta é que a abstenção permanece elevada. É verdade que há dificuldade de deslocação de alguns munícipes, mas isso não explica uma abstenção de 55,38%. Há, efetivamente, um abandono do direito-dever de voto, conquista da Democracia. O argumento da falta de opção político-partidária não é útil, pois não estavam em concorrência apenas 2 ou 3 partidos.

Quanto aos resultados propriamente ditos, há várias leituras. A primeira delas de âmbito nacional, com um desvio à Direita como sinalização à esquerda da necessidade de não dar eleições por garantidas e, bem assim, de um sentimento conservador crescente, em linha com o resto do Ocidente.

Ao nível microssistémico, ou seja, local propriamente dito, a CDU perde a sua maioria, fruto de um desgaste natural, de algum destanciamento face à população e, sobretudo, devido à ausência de soluções para problemas antigos como de saneamento, PDM, e mau cheiros (v.g. Coutada Velha) e problemas cíclicos como o crime. O PS perde um vereador, tanto por razões nacionais como fruto da instabilidade de longo-termo do partido. O PSD aproveita ambos os fatores, bem como a existência de uma candidatura e programa político mais sólido, para ganhar o vereador que o PS perdeu. O Chega, como expectável, ganhou um vereador nas suas primeiras autárquicas, em razão de problemas de criminalidade conhecidos e delimitados, bem como através de uma campanha de apelo ao enraizamento cultural.

autárquicas em Benavente - análise aos programas eleitorais

A análise aos programas eleitorais que se segue não dispensa a consulta dos mesmos, uma vez que se pretende ser um relevo não-exaustivo das principais propostas.

(a ordem apresentada segue a cronologia do acesso aos mesmos, por caixa do correio, entrega em mãos ou consulta digital)

PSD – Embora tenha ficado em terceiro lugar nas últimas eleições autárquicas, o PSD apresenta um programa eleitoral sólido e coerente. Na área da EDUCAÇÃO destacam-se as propostas de reforço de bolsas de estudo, melhoria de soluções de transporte escolar, reforço da qualidade das refeições escolares e a construção de um ginásio na Escola Duarte Lopes. No âmbito da AÇÃO SOCIAL E SAÚDE, salienta-se a aposta em projetos de capacitação da população em diversas áreas como a cidadania e o ambiente, mas há que notar que a terminologia «reeducação» é infeliz, porquanto invoca os programas de reeducação dos regimes autoritários. Acresce a intenção de captação de novos médicos de família através de um plano de benefícios (não sabemos quais), a reabertura da extensão de saúde na Barrosa, Foros de Almada e Foros da Charneca e o projeto de cuidados paliativos. Na pasta de CIDADANIA E VOLUNTARIADO, destaca-se a implementação do Orçamento Participativo, o projeto de voluntariado porta-a-porta que visa colmatar as dificuldades de acesso a bens e serviços, a criação do balção social, os cheques-bebé de incentivo à natalidade. Em matéria de COMPETITIVIDADE E INVESTIMENTO verifica-se uma agenda mais ou menos expectável e em harmonia com a tipologia de ações noutras autarquias, desde o “ninho de empresas” à proximidade com o tecido empresarial. Relativamente à SEGURANÇA, destaca-se o regresso dos Vigilantes Noturnos, provavelmente uma figura similar ao Guarda-Noturno e a construção de um novo posto da GNR. Quanto ao TURISMO, é de reconhecer que o partido tem razão quando afirma que tem havido uma despreocupação do executivo com o turismo, fator que sabemos essencial para a promoção de muitos Concelhos no nosso país. Destaca-se a construção de um complexo aquático com piscinas exteriores (proposta que me parece pouco acertada se não em articulação com o Sorraia), a reabilitação do Centro Cultural de Benavente. No que se refere à JUVENTUDE, a proposta de estágios em empresas do Concelho parece interessante, mas poderá ser pouco exequível devido à limitação do tecido empresarial existente. Uma nota final para as VIAS PÚBLICAS, que são uma preocupação antiga das populações, nomeadamente a retirada dos camiões do centro de Samora Correia. Fica, contudo, uma dúvida sobre o que se entende por eliminar barreiras arquitetónicas. Por fim, no quadro das freguesias, o programa revela uma atenção particular em relação à Coutada Velha (saneamento, controlo de velocidade, rede de ciclovias, atendimento aos fregueses presencialmente), localidade que tem sido sucessivamente esquecida, com exceção do pagamento de IMI.  Em matéria da Junta de Freguesia uma derradeira nota para a CULTURA, onde se prevê a compilação da história oral e tradição, ideia que, de resto, já defendi diretamente junto do atual executivo.

CANDIDATURA INDEPENDENTE – Apesar de mais reduzido do que o programa apresentado pelo PSD, assume-se coerente e dialogante com o anterior, dando nota, assim, de uma consciência transversal das deficiências atuais. Destaca-se a descentralização das sessões de assembleia municipal, a efetivação do orçamento participativo, a criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem, as preocupações com os centros urbanos e o tráfego, em especial de camiões, a construção de parques recreativos inseridos na natureza, ações de prevenção de incêndio e voluntariado de limpeza das florestas, a construção de um lar municipal em Benavente, de um centro de dia na Barrosa e de uma unidade de cuidados continuados em Samora, a proximidade às faculdades de medicina no sentido de captação de jovens médicos e o estabelecimento de parcerias com universidades, centros de formação e escolas secundárias, criação de percursos históricos. Fica uma dúvida sobre o que se pretende com a anulação das barreiras arquitetónicas num Concelho onde o planeamento urbanístico e paisagístico é particularmente deficiente.

CDU – Este serve, sobretudo, para efeitos de controlo da ação do futuro executivo, considerando a forte probabilidade do PCP (CDU aqui não tem representante do PEV) voltar a vencer as eleições. Trata-se de um programa extremamente detalhado, como se exige num executivo incumbente. No plano da AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO, destaque para os projetos de cariz social ligados aos idosos e rede de creches, à requalificação das igrejas (o que contradiz o princípio da não proximidade às comunidades religiosas), o alargamento das parcerias com a APAV (o que demanda por maior divulgação, pois a informação não é pública nem se verifica qualquer campanha no sentido de sensibilização nesta matéria) e melhoria na gestão das hortas comunitárias, de cuja existência não tinha conhecimento. Em sede de EDUCAÇÃO destaque para a construção de um novo centro escolar em Samora Correia, a ampliação do centro de escolar das Areias, a implementação do ensino secundário em Samora Correia, alargamento das condições formativas na escola secundária de Benavente, entre outras iniciativas que visam reforço do trabalho já desenvolvido. Na área da SAÚDE levar a cabo diligências de reforço da oferta de cuidados de saúde e fixação de médicos. Na área do DESPORTO destacam-se inúmeras propostas, algumas bastante ambiciosas, exequíveis apenas com fundos europeus, como a construção de dois polidesportivos, um em Santo Estêvão, outro em Belo Jardim, e iniciativas de requalificação de vários complexos desportivos. Na pasta da CULTURA, destaco a construção de um Arquivo Histórico Municipal na Biblioteca Municipal de Benavente, a conclusão da requalificação do Museu Municipal de Benavente (iniciativa fundamental, mas que carece de um planeamento administrativo que coloco sérias dúvidas à concretização), inúmeras iniciativas de requalificação dos espaços associativos e culturais do Concelho. Apesar das inúmeras propostas, permanece em falta um plano de mapeamento de tradições e disponibilização ao público, proposta que apresentei ao executivo há 3 anos. No plano do ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO e DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, destaca-se a exigência junto do governo da construção do aeroporto no campo de tiro da força aérea, requalificação das zonas industriais de Samora e Benavente, baixar o IMI e a requalificação dos centos históricos. No plano do TURISMO, onde a gestão da CDU tem sido manifestamente deficitária, pretendem implementar a construção de cerca de 90 km de percursos pedestres, ciclovias e equestres, incentivar a construção de unidades hoteleiras (muito pouco viável sem um projeto turístico voltado para o rio, como provam vários municípios do país).

CHEGA – O programa é apresentado com uma mensagem que fala na perda da identidade da população, o que parece pouco concordante com a realidade, num Concelho onde se vive em torno das tradições. É possível que se trate de uma reação à presença migratória. Em relação à ECONOMIA E EMPREGO, o Chega pretende reforçar o atrativo das zonas industriais, dinamizando a oferta de emprego. A fixação de empresas é uma medida transversal aos vários partidos. Em relação à SEGURANÇA, defende um policiamento de maior proximidade. Em referência ao programa “Escola Segura” não fica muito claro, por problemas gramaticais, qual o objetivo do partido. O aumento de efetivos e a melhoria das instalações da GNR é uma necessidade real que o Chega também elenca no seu programa. Em matéria ambiental, destaca-se a interessante proposta de criação de um departamento de limpeza de terrenos, para prevenção de incêndios, que disponibilize aos munícipes esse serviço a custos reduzidos, bem como o desejo de reativação da unidade de bombeiros de St.º Estêvão. Em matéria de TRANSPORTES E ARRUAMENTOS, o partido pretende retirar o trânsito de pesados da N118, em linha com o protocolado em 2013. Defende ainda um estudo de requalificação do estacionamento no centro das freguesias que fomente o comércio tradicional e beneficie os residentes. Na pasta da QUALIDADE DE VIDA, o Chega defende a exigência junto das Águas do Ribatejo e da EDP na melhoria dos serviços, situações que vêm sendo uma reclamação da população há mais de uma década, um aproveitamento estratégico dos rios em favor do lazer, incentivo ao comércio tradicional. Em matéria de EDUCAÇÃO, embora o partido defina a educação “como um elemento base essencial do desenvolvimento”, o seu programa não traz nada de concreto ou de novo. Quanto à SAÚDE, destaca-se a reivindicação de mais médicos e enfermeiros nos centros de saúde, a requalificação da USF de Samora Correia, e articular com as escolas programas de ajuda em comportamentos aditivos e saúde sexual e reprodutiva (aqui seria fundamental saber se o partido estaria em linha com a legislação ou se pretenderia promover uma doutrinação anti-aborto e de reconversão da orientação sexual). Em matéria de CULTURA E TRADIÇÕES, o partido mantém a defesa das tradições locais e do monismo cultural. Em sede de ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, destaque para intenção de harmonização arquitetónica e paisagística. Na AÇÃO SOCIAL, destaca-se a atividade física para idosos e o convívio sénior e “justiça na atribuição da habitação social, auto responsabilizando quem beneficia destas ações sociais, para que não se criem hábitos de subsidiodependência”. Nesta matéria a proposta não é inconstitucional nem controvertida, não fulanizando. Na área da JUVENTUDE E DESPORTO, o partido alinha as propostas com os demais partidos, em matéria de promoção da atividade física, voluntariado jovem, e apoio às coletividades. Por fim no AMBIENTE, o Chega apresenta as suas propostas mais relevantes, ao defender ações de sensibilização junto da população e dos estabelecimentos de comércio, de recolha de resíduos junto dos estabelecimentos de restauração, aumento do número de ilhas ecológicas, preparação do estaleiro municipal para receção de resíduos empresariais.

PS – partido com forte implementação eleitoral nas eleições legislativas, tem sido a segunda maior força política em Benavente, sem, contudo, conseguir significativo número de vereadores, em virtude das querelas internas partidárias que desmobilizam a confiança dos eleitores. Esta situação está vertida no programa do partido, pouco densificado, onde são apresentadas linhas-mestras de uma eventual orientação estratégica, mas que não concretiza de forma eficaz um programa de atuação. Destaque para a preocupação na preservação do património sem esquecer os novos conteúdos culturais. Releva a preocupação com o fomento do tecido empresarial, em linha com os demais partidos, e com a necessidade promoção do atrativo turístico.

Em suma, a CDU é a força política – por óbvias razões de continuidade – que apresenta o programa político mais detalhado e coerente, explicitando de forma concreta as medidas a implementar. Apresenta, por tal razão, uma dimensão megalómana quando avaliamos o programa face ao que tem sido implementado em concreto. Apesar da tradição de voto na CDU e da sua captura eleitoral por diversas vias, a verdade é que esta é a força política que se revela mais preparada para o desempenho das funções. Em segundo lugar encontramos o PSD, uma força política com um tecido eleitoral residual, por força de uma tradição esquerdista no Concelho, mas que apresenta um programa coerente e claro. O PS, segunda força eleitoral, somente poderá contar com resultados positivos em função de uma implementação social maior, ficando muito aquém, com um programa pobre e revelador de um partido em permanente ebulição interna. Nesse sentido, embora pobre, o partido Chega consegue superiorizar-se ao PS na construção de um programa eleitoral, suplantado, contudo, pela Candidatura Independente, um pouco mais sólida nas suas propostas.

Vale notar, por fim, que nenhum dos partidos apresenta uma atenção ao multiculturalismo presente no tecido social do Concelho, enquanto fator potencial de dinamização das atividades culturais, à exceção, por ventura, do Chega, mas como preocupação a contrario.